As fontes de energia renovável, como solar e eólica, deverão receber quase três quartos dos US$ 10,2 trilhões que o mundo investirá em novas formas de tecnologia de geração ao longo dos anos até 2040, de acordo com uma ampla previsão independente publicada nessa semana.

O estudo New Energy Outlook (NEO) 2017, a mais recente previsão de longo prazo da Bloomberg New Energy Finance, mostra um progresso mais rápido, do que sua versão do ano passado, para a descarbonização do sistema de energia mundial – com as emissões globais projetadas para atingir o pico em 2026 e ser 4% menores em 2040 do que estavam em 2016.

“O relatório deste ano sugere que a transição para um sistema elétrico mundial renovável não irá parar, graças à rápida queda dos custos de energia solar e eólica, e um papel cada vez mais crescente das baterias, inclusive as de veículos elétricos, no equilíbrio entre oferta e demanda”, disse Seb Henbest, principal autor do NEO 2017 da BNEF.

O NEO 2017 é o resultado de oito meses de análise e modelagem por uma equipe de 65 pessoas na Bloomberg New Energy Finance. Baseia-se, essencialmente, nos projetos anunciados em cada país, além da previsão econômica de geração de eletricidade e na dinâmica do sistema de energia. Assume que os subsídios atuais expiram e que as políticas de energia em todo o mundo permanecem em seu rumo atual.

Seguem abaixo alguns dos principais resultados da previsão deste ano:

• * Energia solar e eólica dominam o futuro da eletricidade. Esperamos que US$ 7,4 trilhões sejam investidos em novas usinas de energia renovável até 2040, o que representa 72% dos US$ 10,2 trilhões em investimentos projetados para geração de energia em todo o mundo. A energia solar levará US$ 2,8 trilhões, e terá um salto de 14 vezes de capacidade. A eólica receberá US$ 3.3 trilhões e terá um aumento de quatro vezes de capacidade. Como resultado, as energias eólica e solar representarão 48% da capacidade instalada no mundo e 34% da geração de eletricidade até 2040, em comparação com os apenas os respectivos 12% e 5% atuais.

• * A energia solar desafia o carvão cada vez mais. O custo nivelado da energia solar de painéis fotovoltaicos (PV), que agora é quase um quarto do que era em 2009, deverá baixar outros 66% até 2040. Até lá, um dólar comprará 2,3 vezes mais energia solar do que hoje. Essa energia já é pelo menos tão barata quanto o carvão na Alemanha, Austrália, EUA, Espanha e Itália. Em 2021, será também na China, Índia, México, Reino Unido e Brasil. (Para definição de custos nivelados, veja a nota abaixo.)

• * Os custos de energia eólica onshore caem rapidamente e os de offshore mais ainda. Os custos nivelados de energia eólica offshore cairão impressionantes 71% até 2040, com o auxílio da experiência de desenvolvimento, competição e risco reduzido, e economia de escala resultante de projetos e turbinas maiores. O custo da energia eólica onshore cairá 47% no mesmo período, além da queda de 30% nos últimos oito anos, graças à turbinas mais baratas e mais eficientes e procedimentos de operação e manutenção simplificados.

• * A China e a Índia são uma oportunidade de US$ 4 trilhões para o setor de energia. Esses países representam 28% e 11%, respectivamente, de todo o investimento em geração de energia até 2040. A região da Ásia-Pacífico verá quase tanto investimento em geração quanto o resto do mundo combinado. Deste modo, a energia eólica e solar receberão, cada uma, aproximadamente um terço do valor total, enquanto 18% irá para a energia nuclear e 10% para o carvão e o gás.

• * Baterias e novas fontes de capacidade flexível reforçam o alcance de energias renováveis. Esperamos que o mercado de baterias de íon de lítio para armazenamento de energia acarretará em pelo menos US$ 239 bilhões entre hoje e 2040. As baterias de larga escala competem cada vez mais com o gás natural para fornecer flexibilidade ao sistema em horários de pico. As baterias de pequenas dimensões, instaladas em residências e empresas ao lado dos sistemas fotovoltaicos, representarão 57% do armazenamento em todo o mundo até 2040. Prevemos que as energias renováveis atinjam 96% de penetração no Brasil até 2040, 82% nos México e 86% no Chile.

• * Os veículos elétricos reforçam o uso de eletricidade e ajudam a equilibrar a matriz. Na Europa e nos EUA, os veículos elétricos representarão 13% e 12%, respectivamente, da geração de eletricidade até 2040. Recarregando veículos elétricos de forma flexível, quando renováveis estão gerando e preços de energia estão baixos, irá ajudar o sistema a adaptar à intermitência da geração solar e eólica. O crescimento desses veículos reduz o custo das baterias de íon de lítio, chegando a uma queda de 73% até 2030.

• * O amor dos proprietários de residências por energia solar cresce. Até 2040, os painéis solares fotovoltaicos residenciais representarão até 24% da eletricidade na Austrália, 20% no Brasil, 15% na Alemanha, 12% no Japão e 5% nos EUA e na Índia. Isso, combinado com o crescimento das energias renováveis em larga escala, reduz a necessidade de plantas de carvão e gás existentes, cujos proprietários enfrentarão uma pressão contínua sobre suas receitas, apesar de um crescimento de demanda por causa de veículos elétricos.

• * Geração termoelétrica a partir do carvão colapsa na Europa e nos EUA, continua a crescer na China, e atinge o ápice global até 2026. A demanda fraca, o baixo custo das renováveis e a substituição do carvão por gás reduzirão o consumo de carvão em 87% na Europa até 2040. Nos EUA, o uso de carvão para geração de energia cairá 45%, já que as plantas antigas não serão substituídas e outras começarão a queimar gás mais barato. A geração de carvão na China crescerá um quinto na próxima década, mas atinge seu pico em 2026. Globalmente, esperamos que 369GW de novas plantas de carvão planejadas sejam canceladas, sendo um terço delas da Índia, e que a demanda global de carvão para geração de energia diminua 15% entre 2016-40.

Nesta semana, a matriz energética brasileira recebeu a adição de novos 546 megawatts de energia solar, provenientes de duas novas usinas entrando em operação e que trazem um salto na capacidade instalada do país que, embora ainda atrasado na utilização da tecnologia, já ostenta uma posição mais avançada no ranking mundial.

De propriedade do grupo energético italiano Enel, os novos empreendimentos de geração centralizada que entraram em operação são as usinas solares Ituverava, no município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e a Nova Olinda, instalada na cidade de Ribeira do Piauí-PI.

Com cerca de 850 mil módulos fotovoltaicos espalhados por 579 hectares, a usina de Ituverava gera 254 MW de energia limpa, enquanto a Nova Olinda gera 292 MW através de seus aproximados 930 mil placas solares, ocupando uma área de 690 hectares.

De acordo com a empresa, as duas usinas solares são, atualmente, as maiores em operação da América Latina gerando, juntas, uma quantidade de energia suficiente para abastecer 568 mil casas. As instalações consumiram investimentos na ordem de R$2,2 bilhões.

Graças a esses dois novos empreendimentos em energia solar fotovoltaica, a produção elétrica nacional a partir dessa fonte ganha um salto significativo, de 282 MW para 828 MW, e com a perspectiva de encerrar o ano com o seu primeiro gigawatt (1000 MW).

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, esse é um marco alcançado por poucos países no mundo, “Há hoje no mundo entre 25 e 30 países com essa capacidade instalada. Estamos longe da liderança, mas saímos da lanterninha”, diz ele.

Tal marca é um reflexo de investimentos feitos na cadeia produtiva nacional que somam cerca de R$5 bilhões, vindos tanto de empresas brasileiras como estrangeiras, que apostam em uma fonte limpa e renovável com alto potencial em nosso país.

Quando comparamos o potencial da fonte hídrica, a mais explorada no país, com o potencial das fontes renováveis em expansão, eólica e Solar, vemos como o nosso setor energético está defasado, com 172 GW de energia podendo ser gerada pela força da água, 440 GW pela força dos ventos e nada menos que 28.500 GW através da luz do sol que atinge todo o território.

Segundo Sauaia, os projetos de usinas solares já contratados e previstos para entrar em operação nos próximos meses deverão expandir a capacidade de geração solar do país para 3,3 GW até o final de 2018, valor que poderia ser maior não fosse os efeitos da forte crise econômica que atingiu o país e que desacelerou o crescimento da tecnologia.

Com a alta da moeda americana, muitos projetos já contratados foram devolvidos por conta do encarecimento dos equipamentos fotovoltaicos, a maioria deles importados, que inviabilizou a sua continuidade.

Agora que a economia volta a se restabelecer, no entanto, a tecnologia ganha novo fôlego e deverá ter boa participação no leilão de energia a ser realizado em dezembro pelo governo.

Em rápida depreciação no mundo inteiro, chegando a ser mais barata que a eólica em alguns países, a energia solar enfrenta no Brasil alguns desafios para conseguir alcançar essa queda de preços e se tornar mais competitiva ante as demais, alega o presidente da Associação.

De acordo com ele, o maior deles é conseguir expandir a cadeia produtiva nacional, com linhas de fabricação e montagem instaladas no país e que consigam trazer equipamentos com preços mais atrativos.

Porém, mesmo com 20 fabricantes já em operação no Brasil, os equipamentos nacionais ainda lutam para conseguir competir com os valores praticados pelos fabricantes chineses.

Entretanto, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, a questão é diversificar a matriz energética do país, usando essas tecnologias renováveis para gerar a maior parte da energia, mas, visto a sua intermitência, utilizando outras fontes para garantir o suprimento nos momentos de não geração, como termelétricas a gás natural. 

“Daqui para a frente, não vamos ter uma expansão de geração por meio de hidrelétricas de grande porte, como ocorreu até agora. Teremos uma matriz bem mais diversificada e robusta.”, disse Barroso. 

Com todo o potencial da fonte no país, somado aos investimentos crescentes, a capacidade instalada da energia solar no Brasil deverá atingir 7 GW em 2026, segundo a projeção feita no plano decenal de energia 2021-2026, realizada pela EPE.

A energia elétrica é atualmente considerada indispensável para a humanidade. Usamos a energia elétrica 24 horas por dia, todos os dias. Dependemos dela para iluminar a casa, refrigerar os alimentos, tomar banho, ver televisão, ligar o computador, carregar o celular. Além disso, é a energia elétrica que faz funcionar as indústrias, os hospitais, as escolas, os aeroportos e, cada vez mais, os automóveis. De acordo com as principais montadoras, como GM, VW, Tesla, BMW e Ford, a fabricação de veículos elétricos também vai aumentar consideravelmente nos próximos dez anos. 
Nesse contexto, ficar algumas horas sem energia elétrica, seja em casa ou em qualquer outro lugar, significa um grande transtorno para a maioria das pessoas.  
Pensando em uma solução de emergência sustentável, que não dependesse de rede elétrica instalada, fosse portátil e funcionasse em qualquer lugar do mundo, desenvolvi a KRAFTWERK. 
Essa usina elétrica portátil, desenvolvida quase toda com matéria-prima nacional, é um produto inédito no Brasil. Tenho convicção do sucesso deste produto por suas características inovadoras e sustentáveis. 
Conheça algumas características do produto:

KRAFTWERK é uma usina portátil que funciona a partir da transformação dos fótons da luz do Sol em energia elétrica. Ela contêm 4 entradas USB de até 3,1A e 5V, uma saída 12V CC, uma saída 110/220V para até 1000W de potência através de um inversor.
Pode ser carregada por meio de um painel solar portátil de 80Wp ou através de qualquer tomada 110/220V, pois ela contém um carregador especial para baterias de modo contínuo. 
Possui também um medidor digital do nível da bateria e uma bússola para direcionamento das placas fotovoltaicas. Recomendada para uso no campo, na praia, na montanha, em viagens marítimas, lugares remotos, pesqueiros, ranchos, desertos e até nos polos norte e sul.
Recomendada para uso profissional em instalações remotas e para ter em casa em casos de emergência e falta de energia elétrica.
Excelente utilidade também em catástrofes e casos de emergência pública.
A sua aplicação pode ser imprescindível para as forças policiais, ambientais, bombeiros, hospitais, escolas, e forças armadas em combate ou treinamento em campo.

Não existe no Brasil concorrente e nem produto semelhante. Além disso, o preço da Kraftwerk seria competitivo, no máximo de R$1990,00.
O equipamento mais próximo já fabricado no exterior não chega à metade da potência da Kraftwerk, e, no Brasil, pode custar cerca de R$7000,00 a unidade.

Caros amigos, clientes e investidores, criei esta campanha visando obter os fundos iniciais necessários para produzir 20 unidades da Kraftwerk.
Estou em busca de financiadores anjo que gostem de tecnologia avançada e acreditam no potencial da energia fotovoltaica.

Comportamento das tarifas de energia elétrica no Brasil  
Apresentação 
As tarifas de energia elétrica aumentaram substancialmente em 2015, o que influenciou a inflação. No primeiro semestre desse ano, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alcançou 6,17%, acumulando em 12 meses aumento de 8,89%. A estimativa do Banco Central é que o índice feche 2015 em torno de 9,0% (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2015).  Segundo o IBGE, 0,71 ponto percentual (p.p.) da inflação de 1,32% verificada em março foi decorrente da variação da energia elétrica residencial1, o que representou 53,8% do índice naquele mês.  A variação média da inflação de energia elétrica no país medida pelo IPCA-IBGE no ano é a seguinte:   36,4% no acumulado do primeiro trimestre (22,1% somente em março);   42,3% no acumulado do primeiro semestre;  58,37% no acumulado em 12 meses encerrados em junho 
No entanto, quando se observam as variações acumuladas nos três últimos anos, é possível notar comportamentos bastante distintos. Em síntese, em 2013, as tarifas ficaram mais baratas por conta da renovação antecipada das concessões nos segmentos de geração e transmissão, além da redução de alguns encargos setoriais (DIEESE, 2012). Nos dois anos seguintes, aumentaram e pressionaram a inflação, em decorrência da crise hídrica e do consequente uso das termoelétricas, além da adoção de bandeiras tarifárias e da revisão extraordinária das tarifas nas concessionárias distribuidoras em 2015.   Esse texto tem como objetivo descrever a dinâmica do setor elétrico brasileiro e suas repercussões, com referência em elementos que influenciaram o comportamento das tarifas ao longo dos últimos três anos. Inicialmente, faz-se uma breve revisão da estrutura tarifária de energia elétrica. Na sequência são descritos os principais aspectos do processo de renovação das concessões em 2013, e os desdobramentos dessas medidas para os trabalhadores eletricitários. A elevação dos preços da energia em 2014 é o tema da quarta seção. Na quinta parte são apresentadas as bandeiras tarifárias e a revisão extraordinária que entraram em vigor em 2015. A última seção traz algumas                                                            1 É importante observar que, além do consumo residencial, existem outras categorias de consumo de energia elétrica que possuem tarifas diferenciadas de acordo com o nível de tensão (média e alta tensão). Além disso, cerca de 30% da energia elétrica do país é comercializada no mercado livre, onde os preços variam para cada contrato, conforme o prazo e o volume de energia, negociados.   
   
perspectivas para a expansão da geração de energia elétrica no Brasil. Por fim, seguem algumas considerações.   
Estrutura da tarifa final de energia elétrica2 
A tarifa de energia elétrica do consumidor final no Brasil é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Trata-se de um serviço público com um dos maiores índices de cobertura da população brasileira, além de insumo básico para diversos ramos econômicos ligados à indústria, agricultura e aos serviços. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-IBGE), em 2013, 99,6% da população brasileira tinha acesso ao serviço de energia elétrica3.   Para definir a tarifa de energia ao consumidor final de cada concessionária distribuidora, a Aneel divide a estrutura de custos das empresas em duas partes:  - 1) custos não gerenciáveis, ou Parcela A e -  2) e custos gerenciáveis, ou Parcela B.  O Quadro 1 mostra a composição das duas partes - a soma delas é a tarifa cobrada do consumidor final. Importante mencionar que, na tarifa final, há ainda significativa incidência de tributos. A estimativa da Aneel para a participação média de cada um desses itens na tarifa de 2013 foi a seguinte: 35% de geração; 21% de distribuição (Parcela B); 4% de encargos; 3% de transmissão e 37% de tributos (ICMS e PIS/Cofins).   
QUADRO 1 Estrutura da tarifa do serviço de distribuição de energia elétrica Custo não gerenciável  Parcela A Custo gerenciável  Parcela B Compra de energia  Custos operacionais  Transmissão Cota de depreciação Encargos setoriais Remuneração dos investimentos  
Tarifa de energia = Parcela A + Parcela B 
Fonte: Aneel Elaboração: DIEESE. Subseção Eletricitários SC   
Por não serem gerenciáveis, os custos com a Parcela A (compra de energia, transmissão e encargos setoriais) são integralmente repassados ao consumidor. Esses custos são calculados a partir de projeções de mercado referentes à disponibilidade e à demanda de energia. Eventuais                                                            2 O conteúdo apresentado nessa seção foi extraído de DIEESE (2014).  3 Cabe destacar a importância do Programa Luz para Todos, do governo federal, que, em uma década, estendeu o acesso a mais de 15,4 milhões de pessoas e praticamente universalizou o acesso à energia elétrica no país (ver Programa Luz para Todos. Disponível em: http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/Asp/o_programa.asp).    
   
distorções entre as projeções das concessionárias e os custos efetivos dessas empresas são ajustadas por meio de correções nas tarifas autorizadas pela Aneel.         A Aneel possui três modalidades de correção das tarifas4:  
- O Reajuste Tarifário Anual (RTA), que tem como objetivo reestabelecer o poder de compra da receita obtida por meio das tarifas praticadas pelas concessionárias. Os reajustes são autorizados ao longo do ano, de acordo com um calendário estabelecido pela Aneel. Metade das datas dos reajustes das concessionárias está concentrada em abril (11), junho (10) e agosto (16).  - A Revisão Tarifária Periódica (RTP), que é um processo que ocorre em todas as concessionárias distribuidoras, em média, a cada quatro anos, com o objetivo de redefinir o nível das tarifas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, ao mesmo tempo, transferir aos consumidores eventuais ganhos de eficiência, observados durante o período das revisões. - A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que pode ser realizada a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, diante de algum evento adverso que provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro para a concessão.  
Apesar do modelo regulatório atuar principalmente sobre os custos da Parcela B (custos gerenciáveis pelas Distribuidoras), a maior proporção da tarifa paga pelo consumidor se encontra na Parcela A5. As variações nas tarifas de energia nos últimos três anos decorreram de mudanças nos custos dessa Parcela (compra de energia, transmissão e encargos setoriais), conforme pode ser observado neste texto.    
Renovação das concessões  
Em 2013, o governo federal antecipou a renovação de um conjunto importante de concessões do setor elétrico brasileiro que venceriam até 2017: 27% do parque gerador (22.341 MW) e 75% das linhas de transmissão (85.326 km)6. O objetivo da polêmica Medida Provisória 579, transformada na Lei 12.783 de 2013, foi o de  
“viabilizar a redução do custo da energia elétrica para o consumidor brasileiro, buscando, assim, não apenas promover a modicidade tarifária e a garantia de suprimento de energia elétrica, como também tornar o setor produtivo ainda mais competitivo, contribuindo para o                                                            4 Aneel. Disponível em: http://www.aneel.gov.br 5 Para uma análise detalhada das mudanças na Parcela B, ver DIEESE (2014).  6 Além das concessões de geração e transmissão, a Lei 12.783 prevê a renovação de 35% das concessões de distribuição do país. No entanto, as regras para a renovação dessas concessões só foram definidas recentemente, por meio do Decreto 8461 de 02/06/2015.  
   
aumento do nível de emprego e renda no Brasil” (Exposição de Motivos da Medida Provisória 579 de 11 de setembro de 2012).    
Para tanto, a MP 579 eliminou dois encargos setoriais (CCC e RGR) e reduziu outro (CDE)7, além de ter indenizado os investimentos que ainda não haviam sido totalmente amortizados das empresas que aceitaram os termos da renovação antecipada. O objetivo da indenização foi o de excluir os custos de capital (remuneração e depreciação), que representam em torno de 2/3 do custo da geração e transmissão de energia na receita final dessas concessões e, por consequência, da conta final de energia (DIEESE, 2012).    No entanto, enquanto todas as concessões de transmissão foram renovadas, parcela significativa de concessões de geração não foi: aproximadamente 30% da capacidade de geração prevista para a renovação. Cemig (1.065 MW), Cesp (5.803 MW), Copel (272 MW) e Celesc (71 MW) não aceitaram reduzir tarifas em prol da renovação das concessões por mais 30 anos e optaram por continuar praticando as tarifas anteriores até o prazo final das concessões (durante mais dois ou três anos). Logo, na geração, somente as concessionárias do grupo Eletrobras (15.022 MW) aceitaram as condições para a renovação.  Dessa forma, a variação das tarifas finais de energia em 2013 refletiu a redução das tarifas de geração (das empresas Eletrobras) e transmissão, bem como a redução de encargos setoriais.8 A energia mais barata foi alocada na forma de cotas para as distribuidoras que, por meio de uma revisão extraordinária, passaram a cobrar tarifas mais baratas a partir de janeiro de 2014.  Segundo o IBGE, “As contas de energia elétrica ficaram 15,17% mais baratas em fevereiro [de 2013], refletindo boa parte da redução de 18% no valor das tarifas em vigor a partir de 24 de janeiro. Com peso de 3,18%, o item energia elétrica se destacou por exercer significativo impacto para baixo no IPCA de fevereiro, com -0,48 ponto percentual. Contando com a queda de 3,91% já incorporada no índice de janeiro, as contas de energia passaram a custar -18,49% neste ano” (IBGE, IPCA de março de 2013).   
  Como se pode observar no Gráfico 1, o resultado foi uma queda de -16,0% no preço da energia, ao final de 2013. Como consequência, o subitem energia elétrica teve uma contribuição de - 0,52 ponto percentual no índice cheio de inflação (5,91%) daquele ano.  
                                                           7 A CCC (Conta Consumo de Combustível) é um encargo que subsidia o custo de geração em sistemas isolados, os quais têm elevada participação de usinas a óleo combustível; A RGR (Reserva Geral de Reversão) é um encargo destinado à reversão de ativos ao poder concedente ao fim dos contratos de concessão, também utilizado para financiar programas de expansão e melhoria no sistema elétrico. E a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) é um encargo com o objetivo de financiar o desenvolvimento energético dos estados, projetos de universalização do acesso à energia, subvenções aos consumidores de baixa renda e incentivos a determinadas tecnologias. 8 Vale destacar também que a redução das tarifas de energia elétrica decorrente da renovação das concessões teve impacto somente para os consumidores cativos, uma vez que toda energia das concessões renovadas (energia mais barata) foi direcionada para o mercado cativo por intermédio de cotas.    
    
GRÁFICO 1  Evolução da Tarifa de Energia Elétrica, acumulado no ano (em %),  Brasil - Jan/2013-mar/2015  
Fonte: IPCA-IBGE Elaboração: DIEESE. Subseção FNU  
Essa contribuição foi bastante expressiva. A título de ilustração, o impacto da redução da tarifa de energia elétrica na inflação foi maior do que o Banco Central (a partir de um modelo de resposta da inflação à política monetária) prevê com o aumento de 1 p.p. na Taxa Selic durante um período de quatro trimestres (BANCO CENTRAL, 2012). Dessa forma, a renovação das concessões ocorreu em linha com a política macroeconômica seguida até então, de estímulos à competitividade e ao investimento, contribuindo ainda com a redução dos juros e o controle da inflação, exatamente numa conjuntura na qual o Banco Central seguia forte ciclo de redução da taxa Selic9.         No que diz respeito ao processo de renovação, pelo menos três pontos merecem destaque. O primeiro é que a medida afetou as empresas que renovaram as concessões e as que optaram por não renová-las. Para aquelas que não renovaram, o horizonte de operação da concessão ficou limitado ao prazo de vencimento da concessão (entre 2015 e 2017), enquanto para as que aderiram à renovação, empresas do grupo Eletrobras, majoritariamente, as novas tarifas de geração e 
                                                           9 É importante destacar que a taxa de juros chegou 7,25% em março de 2013.   
   
transmissão ficaram muito abaixo daquelas praticadas anteriormente, na ordem de 60% menor. Além disso, o valor pago pela indenização dos ativos ainda não amortizados ficou bastante abaixo daquele registrado no balanço das empresas10.     O resultado foi um ajuste na estrutura de custos das empresas que causou a eliminação de mais de sete mil postos de trabalho, conforme o Gráfico 2. Somente na Eletrobras foram mais quatro mil trabalhadores desligados entre 2013 e 2014, cerca de 20% da força de trabalho do grupo.   
GRÁFICO 2 Número de adesões dos empregados aos PDVs  de empresas do setor elétrico   
Fonte: Canal Energia (06/09/2013) Elaboração: DIEESE-Rede Eletricitários  
O segundo ponto é que as concessões que não foram prorrogadas deverão ser licitadas, na modalidade de leilão. Assim, usinas que são hoje operadas por empresas estatais estaduais poderão passar a ser operadas por empresas privadas (inclusive grupos estrangeiros). É importante destacar que, apesar de não haver nenhuma garantia de emprego para os trabalhadores dessas concessões, o Ministério de Minas e Energia, no parágrafo terceiro do artigo primeiro da Portaria 333, de 27/09/2013, que regulamenta o leilão dessas concessões, sugere que a empresa vencedora do leilão mantenha os atuais empregados da concessão.  Por fim, a opção por não renovar a concessão permitiu que empresas auferissem ganhos extraordinários no mercado de curto prazo, ao longo de 2013 e 2014, enquanto a Eletrobras vem amargando três anos de prejuízos, acumulado em mais de R$ 16,0 bilhões. Segundo relatório 
                                                           10 Segundo o relatório de demonstrações financeiras da Eletrobras em 2014, o total de indenizações referentes à renovação das concessões recebido pelo grupo até 2014 foi da ordem de R$ 12,5 bilhões. Ainda estão pendentes mais R$ 3 bilhões. Além disso, o grupo está pleiteando junto a Aneel o reconhecimento de mais R$ 15 bilhões em indenizações.    
   
emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Cemig, Copel e Cesp registraram ganhos superiores a 700% no mercado de curto prazo entre janeiro de 2013 e maio de 2014 (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2014)11, com consequências nas tarifas de 2014. O referido relatório aponta que o resultado dessas três empresas no mercado de curto prazo naquele período chegou a R$ 5,7 bilhões.   Para a Eletrobras, os impactos negativos da renovação preocupam, uma vez que o grupo opera grande parte do sistema elétrico brasileiro: cerca de metade das linhas de transmissão, 30% da geração e sete empresas de distribuição localizadas em regiões estratégicas para o país (Norte e Nordeste). Contudo, é importante mencionar que, a despeito das condições econômico-financeiras adversas, o grupo segue investindo no setor (em 2014 foram mais de R$ 11,0 bilhões) e o desempenho operacional tem se mantido bom.     
A “crise hídrica” e o aumento dos preços da energia no mercado de curto prazo 
Em 2014, a tarifa de energia elétrica apresentou tendência inversa à verificada em 2013, variando positivamente e de forma gradual a partir do segundo semestre. O ano foi encerrado com aumento de cerca de 17,0%. Como se sabe, 2014 foi marcado pelo aprofundamento de condições hidrológicas desfavoráveis, que secaram não só os reservatórios das usinas, mas também alguns importantes reservatórios de abastecimento de água, como o da maior cidade do país12.  O baixo nível dos reservatórios das usinas fez com que a geração de energia das hidrelétricas ficasse bastante abaixo da capacidade instalada, o que exigiu o acionamento integral e contínuo das usinas termoelétricas, fontes mais caras de geração. A geração de energia por meio das termelétricas cresceu 57%, entre 2013 e 2014: a geração de energia por meio de fonte térmica convencional (excluindo térmicas nucleares) passou de 7.227 GWh, em dezembro de 2013, para 11.371 GWh, em dezembro de 201413. Como consequência, a participação da geração por meio de fontes térmicas na capacidade instalada total no país aumentou de 22%, em 2008, para 30%, em 2013, enquanto a participação das hidroelétricas caiu de 75% para 68%, em 2013.  Como se pode observar na Figura 1, o nível dos reservatórios, que diminuía desde 2013, ficou, em 2014, abaixo de 20% da capacidade em determinadas regiões do país. Nas regiões 
                                                           11 Tribunal de Contas da União. Auditoria Operacional, n.º 011.223/2014-6. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:90cCF5X_SQAJ:portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/notici as/noticias_arquivos/011.223.2014.6%2520%28CDE%29.rtf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br 12 Evidentemente, a falta de água em São Paulo não pode ser explicada exclusivamente pela falta de chuvas. Entre os principais fatores é possível destacar também a falta de investimentos, bem como a ausência de um plano de contingenciamento que permitiu a continuidade do uso intensivo da água por parte de setores produtivos (principalmente a indústria) em detrimento do consumo da população.  13 Operador Nacional do Sistema (ONS). Disponível em: http://www.ons.org.br/historico/geracao_energia.aspx   
   
Sudeste e Centro-Oeste, onde estão localizadas algumas das principais usinas, o nível dos reservatórios permaneceu abaixo de 40% durante todo o ano passado.   
FIGURA 1 Nível dos reservatórios das usinas hidroelétricas no Brasil,  por região,  jan/2012 a jun/2015 (em %)   
Fonte: Canal Energia.  Elaboração: DIEESE-Subseção FNU Diante disso, o Operador Nacional Sistema (ONS) limitou o despacho da geração das hidroelétricas, visando preservar os reservatórios. Com essa limitação, as empresas ficaram impossibilitadas de gerar energia em volume suficiente para atender às garantias físicas dos contratos e ficaram obrigadas a comprar energia no mercado de curto de prazo. Quanto mais contratada estava a empresa geradora, maior a perda a ser absorvida, decorrente da diferença entre o preço da energia contratada e o preço da energia efetivamente entregue ao consumidor final. Ao mesmo tempo, deve ser considerado que as empresas geradoras que tinham disponibilidade de geração, principalmente por estarem descontratadas, auferiram lucros extraordinários no período.  
O efeito da “crise hídrica” na tarifa do consumidor final 
Em um primeiro momento, a restrição na geração de energia de fonte hídrica (mais barata) coloca em operação outras fontes mais caras. Parte dessa energia já está contratada pelas distribuidoras a título de disponibilidade. Quando ela é efetivamente utilizada, adiciona-se um custo 
   
de operação que varia de acordo com a fonte e o porte da geradora.  Desse modo, o simples fato de o acionamento da energia mais cara vai refletir na tarifa do consumidor final no próximo reajuste tarifário. Além disso, para garantir a redução média de 20% da tarifa final pretendida pelo governo federal, a energia de todas as concessões que estavam por vencer foi alocada em cotas nas concessionárias distribuidoras, como se de fato existissem. Como uma parcela daquela energia não foi renovada, as distribuidoras ficaram involuntariamente expostas no mercado de curto prazo14. Portanto, além do custo adicional proveniente da utilização da energia das termoelétricas, as concessionárias distribuidoras subcontratadas tiveram que comprar essa energia no mercado de curto prazo em um momento em que o preço praticado estava no patamar máximo. Deve ser considerado que, para evitar essa exposição involuntária, o governo promoveu leilões para suprir a diferença de energia. No entanto, não houve interessados em ofertar energia ao preço proposto, revelando o caráter especulativo que assumiu esse tipo de operação, já que esta mesma energia teve que ser comprada pelas distribuidoras desses mesmos fornecedores no mercado de curto prazo. Segundo relatório do TCU (TCU, 2014), de um total de 14.000 MW médios de necessidade declarados pelas distribuidoras em três leilões (em junho e dezembro de 2013 e abril de 2014), somente 4.500 MW médios foram atendidos - e no leilão de junho de 2013, não houve nenhuma contratação.     Como consequência, o preço da energia no curto prazo (Preço de Liquidação de Diferenças PLD) disparou nos últimos dois anos. O preço do MW/h, que variou num intervalo inferior a R$ 240,00 ao longo de 2012, começou a subir em 2013, saltando para o teto regulatório de R$ 822,0 o MW/h em 2014.  Dessa forma, as tarifas de energia elétrica em 2014 refletiram o aumento do custo da energia e algumas concessionárias tiveram reajustes tarifários anuais superiores a 30% (ver tabela reajuste tarifário anual de 2014 em Anexo). O problema é que o custo com a energia ficou muito elevado para as distribuidoras bancarem antecipadamente a liquidação mensal e aguardarem até a data de aniversário anual do contrato de concessão para obter o reajuste.  Nesse sentido, o governo federal tomou uma série de medidas com o objetivo de minimizar os impactos da alta do preço da energia no caixa das distribuidoras:  
                                                           14 Havendo subcontratação de energia nas concessionárias distribuidoras (já que a totalidade da demanda não foi atendida no leilão), essa diferença precisa ser comprada no mercado de curto prazo desses mesmos agentes geradores, até que ocorra um próximo leilão. O preço dessa energia de curto prazo é estabelecido semanalmente e definido como preço de liquidação de diferenças (PLD).  
   
a. Cobrir parte da diferença entre o preço cobrado do consumidor e o de compra dessa energia no curto prazo, utilizando os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, diante da elevação dos preços, exauriu-se;  b. Criar a Conta-ACR (Conta no Ambiente de Contratação Regulada) a ser gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que captou dois empréstimos às companhias de distribuição em 2014, para que elas pudessem saldar compromissos decorrentes dos custos relacionados ao acionamento das usinas termoelétricas e da exposição involuntária ao mercado de curto prazo. O total dos empréstimos chegou a R$ 17,8 bilhões (R$ 11,2 bilhões em abril e R$ 6,6 bilhões em agosto), que serão repassados com juros às tarifas dos consumidores finais até 2017 - totalizando cerca de R$ 26,6 bilhões;  c. Diferir os custos com geração para um período mais longo (até cinco anos) nos próximos reajustes aos consumidores finais;  d. Realizar o leilão A-0 com o objetivo de contratar pelo menos parte da energia não alocada nas distribuidoras em razão da não aceitação da renovação antecipada das concessões de Cemig, Copel, Cesp e Celesc. Essa última medida teve o objetivo de reduzir a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo (DIEESE, 2014).  
Importante observar que, após o leilão das usinas que não renovaram as concessões, a energia gerada por elas será destinada ao mercado cativo ao custo semelhante daquelas que optaram pela renovação antecipada. Com isso, espera-se um efeito atenuador na atual trajetória de elevação de preços no setor. Para agravar a situação do fornecimento de energia, o consumo de energia elétrica continuou crescendo entre 2012 e 2014. Como se pode observar no Gráfico 3, nos últimos anos, o crescimento do consumo de energia elétrica tem superado o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo com a retração do consumo de energia por parte do setor industrial, que é responsável por cerca de 40% do consumo total do país. Após a eclosão da crise econômica mundial em 2008, o crescimento do consumo de energia elétrica por parte da indústria brasileira foi bastante modesto: 5% entre 2008 e 2013. Enquanto isso, o consumo de energia residencial e comercial cresceu, no mesmo período, 32% e 35%, respectivamente.  Em 2014, o crescimento do consumo de energia elétrica foi de 2,2%, mesmo com o decréscimo de 3,6% do consumo industrial e o crescimento praticamente nulo do PIB (0,1%).   
   
GRÁFICO 3 Taxas de crescimento do PIB e do consumo  de energia elétrica no Brasil e por setor  2012-2014   
Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE); IBGE Elaboração: DIEESE. Subseção FNU.    
Foi justamente o descompasso entre a demanda crescente e o baixo nível dos reservatórios das usinas que levantou uma série de questionamentos sobre o risco de racionamento de energia em meados de 2014. O fato é que a baixa disponibilidade de energia provavelmente foi um dos fatores que contribuíram para dificultar a recuperação da produção industrial, tão esperada e estimulada pelo próprio governo federal - foram cerca de R$ 200 bilhões em desonerações fiscais para o setor industrial nos últimos anos15.  Em suma, todo o esforço do governo federal em reduzir as tarifas de geração e transmissão em 2013 acabou sendo temporário, diante da crise hídrica e da estrutura mercantil de comercialização de energia, que resultaram na elevação dos preços mercado de curto prazo, contaminando os custos da energia no mercado como um todo em 2014. Entretanto, diante de um cenário de retração da economia brasileira e de aumentos substanciais das tarifas, o consumo de energia começou a cair em 2015. Até maio, o consumo de energia elétrica no Brasil registrava queda de 0,9% diante de igual período do ano anterior: o consumo industrial apresentou redução de 4,5%, enquanto o consumo residencial cresceu somente 0,5%. Em maio, o consumo residencial de energia elétrica caiu 2,5%.     
                                                           
15 Conforme, Ministério da Fazenda (2015). 
  
   
Bandeiras tarifárias e revisão tarifária extraordinária 
Em 2015, observa-se uma “explosão” dos preços da energia, com variação de mais de 36% acumulada somente no primeiro trimestre. E na medida em que ocorrerem os reajustes tarifários anuais, deve aumentar: a previsão é que a variação acumulada ao longo de todo esse ano supere 60%, como já se verifica no acumulado nos últimos 12 meses. Mas por que os preços continuam subindo? O primeiro aspecto é que o governo federal, que em 2013 e 2014, bancou parte significativa dos custos adicionais com a geração de energia das termoelétricas, autorizou em 2015 o repasse integral desses custos para a tarifa do consumidor final, seguindo a linha da nova política macroeconômica de ajuste fiscal. Em segundo, foram adotadas pela Aneel as bandeiras tarifárias. Conforme mencionado acima, apesar da dificuldade de geração, o consumo continuou subindo, e, nesse caso, as bandeiras tarifárias têm a finalidade de sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia. Os novos valores das bandeiras tarifárias foram aprovados pela Aneel em fevereiro de 2015.  Segundo a Aneel, “os novos valores das bandeiras tarifárias permitirão refletir o custo real das condições de geração. As cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada e há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos - e suas frações”16.  A bandeira tarifária é uma antecipação de custo que, de todo modo, seria pago pelo consumidor final na data de aniversário de cada concessionária distribuidora. Esse custo, até então assumido pela concessionária e repassado depois ao consumidor, foi antecipado pelas bandeiras. 
                                                           16 Aneel - Resolução Homologatória nº 1.859. Art. 1º A partir de 2 de março de 2015, as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias de que tratam o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, serão: a) bandeira tarifária verde: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário - CVU da última usina a ser despachada for inferior ao valor de 200,00 R$/MWh; b) bandeira tarifária amarela: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário - CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a 200,00 R$/MWh e inferior ao valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD, atualmente de 388,48 R$/MWh; e c) bandeira tarifária vermelha: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário - CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor-teto do PLD, de 388,48 R$/MWh. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8415&id_area=90    
   
Nesse ano, a partir de 2 de março, também foi autorizada pela Aneel a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), para “aliviar” os desequilíbrios de caixa das distribuidoras que haviam acumulado uma série de custos para serem repassados no futuro ao consumidor. O Quadro 2 mostra o percentual de reajustes extraordinários aprovados para as concessionárias de Distribuição. Os reajustes variaram de 2,2% (Celpe) até 39,5% (AES Sul), de acordo com a distribuidora.   
QUADRO 2  Revisão tarifária extraordinária aprovada pela Aneel em 2015  Distribuidora Efeito Distribuidora Efeito Celpe 2,2% Celesc 24,8% Cosern 2,8% Bandeirante 24,9% Cemar 3,0% ENF 26,0% Cepisa 3,2% Escelsa 26,3% Celpa 3,6% Cemat 26,8% Energisa PB 3,8% Energisa MG 26,9% Celtins 4,5% Eflul 27,0% Ceal 4,7% Eletrocar 27,2% Coelba 5,4% Celg 27,5% Energisa BO 5,7% DME-PC 27,6% Sulgipe 7,5% Enersul 27,9% Energisa SE 8,0% Cemig 28,8% CPFL Sta Cruz 9,2 CPFL Piratininga 29,2% Coelce 10,3% EDEVP 29,4% Mococa 16,2% CPFL Paulista 31,8% Ceron 16,9% Hidropan 31,8% CPEE 19,1% CFLO 31,9% Joaocesa 19,8% Eletropaulo 31,9% Cooperaliança 20,5% Forcel 32,2% Eletroacre 21,0% Caiua 32,4% Santamaria 21,0% Demei 33,7% Chesp 21,3% Muxfeldt 34,3% CSPE 21,3% Cocel 34,6% CEEE 21,9% CNEE 35,2% Light 22,5% RGE 35,5% CJE 22,8% Copel 36,4% Ienergia 23,9% Uhenpal 36,8% CEB 24,1% Bragantina 38,5% Elektro 24,2% AES Sul 39,5% Fonte: Aneel Disponível em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8418&id_area=90   
 Cabe destacar que os desequilíbrios registrados nos caixas de algumas das distribuidoras, decorrente da elevação dos custos com energia, não impediram que as concessionárias tivessem, em geral, um desempenho econômico-financeiro bastante positivo em 2014. Como se observa, a soma do lucro líquido dos 10 grupos e/ou concessionárias selecionadas foi superior a R$ 4 bilhões em 2014. 
    
GRÁFICO 4 Lucro Líquido, em R$ milhões, dos grupos/concessionárias1  de distribuição de energia elétrica - 2014 
          Fonte: Demonstrações Financeiras das empresas. Elaboração: DIEESE – Subseção FNU Nota (1): O grupo Neoenergia controla as concessionárias Coelba (BA), Consern (RN) e Celpe (PE); o grupo Equatorial controla a Cemar (MA) e a Celpa (PA); e o grupo Energisa controla treze concessionárias em nove estados da federação, dentre as quais a Energisa Mato Grosso, Energisa  Mato Grosso do Sul  e Energisa Tocantins   
Para as concessionárias que têm reajustes tarifários anuais agendados até junho, por exemplo, já se pode contabilizar dois reajustes anuais (2014 e 2015), além da RTE e o acionamento das bandeiras tarifárias.  Por fim, cabe destacar que os reservatórios das usinas hidroelétricas ainda não recuperaram os níveis médios históricos e que as usinas termoelétricas continuam trabalhando “a todo vapor” - o nível dos reservatórios da região Sudeste/Centro Oeste iniciou o ano abaixo de 10% da capacidade (Figura 1 - Nível dos Reservatórios). Verifica-se uma mudança estrutural importante na matriz elétrica nacional, com maior e contínua participação das termoelétricas. Assim, o sistema que era antes predominantemente hidroelétrico passa agora ser considerado como um sistema hidrotérmico.   
Perspectivas para a expansão da geração de energia elétrica no Brasil  
As mudanças econômicas e sociais ocorridas na última década, bem como a perspectiva de recuperação do setor industrial (que representa cerca de 40% do consumo de energia elétrica do país), colocam um grande desafio para a consolidação de um ciclo de crescimento sustentável e com 
   
desenvolvimento econômico e social: o planejamento da expansão da geração com a diversificação da matriz energética brasileira. De acordo com o último Plano Decenal de Energia (2023), elaborado pela EPE, a previsão é de um crescimento médio do consumo de energia elétrica no país de 4,3% ao ano entre 2013 e 2023 (EPE, 2014b). Para o período de 2013 a 2018, a projeção é de um aumento médio ainda maior, de 4,5% ao ano. Para atender essa demanda até 2018, o planejamento energético considera a entrega de energia nova, contratada por meio de 11 leilões realizados entre 2010 e 2015, além da entrada em funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte (Plano Decenal de Energia 2023, p. 69). O Brasil também tem realizado, por meio da Eletrobras, acordos e estudos para aumentar a integração energética nas Américas Central e do Sul.   No que diz respeito à expansão da geração, inicialmente cabe ressaltar que, apesar de todos os problemas elencados acima, a geração de energia elétrica no país cresceu 3,2%, em 2013: a geração hidráulica diminuiu 6%, enquanto a geração por gás natural e carvão aumentou 46% e 75%, respectivamente (EPE, 2014a).  Quanto aos novos empreendimentos, estão previstos para entrar em operação 32.717 MW de potência entre 2014 e 2018. Destes, 34,3% são a partir da expansão da energia eólica (11.248 MW), com empreendimentos concentrados quase totalmente no Nordeste. Em relação às regiões, cerca de metade da potência prevista para entrar em operação está localizada no Norte, com destaque para as usinas hidrelétricas de Teles Pires (1.879 MW em 2015), Belo Monte (11.000 MW em 2016), São Manoel (700 MW em 2018) e Sinop (400 MW em 2018). No Sudeste/Centro-Oeste, destaca-se ainda a usina nuclear de Angra 3, com 1.405 MW previstos para 2018 (Plano Decenal de Energia 2023, tabelas 42 e 43, p.79). Segundo o BNDES (2014), o volume de recursos previsto para investimentos no setor elétrico no quadriênio 2015-2018 chega a R$ 192 bilhões, o que é muito próximo ao verificado entre 2010-2013 (R$ 190 bilhões). Esse montante representa a maior parte do total previsto para a área de infraestrutura (R$ 598 bilhões), cerca de 30%.  Para a área de geração de energia elétrica, estimam-se R$ 118 bilhões, sendo R$ 53 bilhões em hidrelétricas, R$ 35,5 bilhões em eólicas e R$ 6,6 bilhões em solar.  Entre os principais desafios colocados para os investimentos no setor elétrico, o BNDES aponta:  - a elevação do custo da geração de energia com as térmicas e consequentemente as dificuldades de caixas dos agentes que tiveram de bancar temporariamente esses custos - o “processo de recuperação de margens e rentabilidade” e da capacidade de investimento e o financiamento do grupo Eletrobras 
   
- os atrasos na implementação dos investimentos, decorrentes da maior complexidade do licenciamento ambiental.   
Sobre o último ponto, segundo levantamento do TCU, o atraso médio dos investimentos em geração tem sido de oito meses para usinas hidrelétricas, 11 meses para usinas termoelétricas e 10 meses para parques eólicos. Já o atraso médio dos investimentos em linhas de transmissão supera um ano: é de 14 meses (TCU, 2014).  Ainda de acordo com o BNDES, a tendência da matriz elétrica brasileira é de consolidação do processo de diversificação de fontes, com a previsão de que a fonte eólica alcance 10% da matriz daqui a cinco anos e a maior participação das térmicas eleve o preço final da energia. Nessa questão, é importante enfatizar a necessidade da participação social no processo de planejamento energético. Para tanto, é fundamental que a população conheça os impactos ambientais e sociais, bem como os custos, benefícios e limitações dos investimentos em cada tipo de fonte de geração de energia elétrica (hidrelétricas com reservatórios de acumulação ou a fio d’água17, pequenas centrais hidrelétricas, termoelétricas convencionais ou nucleares, eólica, solar, biomassa).    
Considerações finais 
O texto procurou descrever os principais fatores que influenciaram a variação das tarifas de energia elétrica nos últimos três anos. Em suma, viu-se que as variações na tarifa final de energia ao longo desse período decorreram principalmente de mudanças nos custos da “Parcela A”, ou seja, relacionadas à compra de energia, à transmissão e aos encargos setoriais.  Em 2013, as tarifas foram reduzidas em 16% devido à renovação antecipada das concessões de geração (das empresas do grupo Eletrobras) e transmissão e da diminuição de alguns encargos setoriais. Por um lado, a medida seguiu a linha da política macroeconômica do período, de estímulo à competitividade, e ainda auxiliou no controle da inflação, o que contribuiu para o ciclo de redução da taxa de juros adotada pelo Banco Central em 2012 e 2013. Por outro lado, as novas tarifas (para a Eletrobras) e o horizonte do fim das concessões (para as empresas que não aderiram à medida) implicaram forte ajuste de custos no setor, o que resultou na eliminação de mais de sete mil postos de trabalho.    A forte estiagem e a lógica mercantil do modelo de comercialização de energia atuaram no sentido contrário da medida adotada em 2013, anulando já em 2014 todo esforço da política de redução das tarifas adotada pelo governo (as tarifas aumentaram 17% em 2014). A crise hídrica                                                            17 Para análise sobre os tipos de reservatórios, ver, por exemplo, Firjan. A expansão das Usinas a Fio d’água e o declínio da capacidade de regularização do sistema elétrico brasileiro.  
   
explicitou as contradições de um modelo que pretende ser mercantil, mas que é vinculado a uma estrutura de mercado que tende ao monopólio. Nesse sentido, qualquer viés restritivo de oferta tende a criar ganhadores e perdedores, sempre transferindo a conta ao consumidor final.  A maior parte dos aumentos verificados em 2015 foi a antecipação de custos já incorridos pelas distribuidoras que, de certa forma, funcionam como uma espécie de “caixa” do setor (já que elas simplesmente repassam os custos com a Parcela A para o consumidor final). Entretanto, apesar dos desequilíbrios nos caixas das distribuidoras, é possível verificar um bom desempenho econômico-financeiro em 2014: foram mais de R$ 4 bilhões de lucro líquido, quando se analisa um conjunto das principais concessionárias de distribuição do país. Além disso, para as distribuidoras que têm o reajuste tarifário anual agendado até junho, já é possível contabilizar três reajustes num período de somente um ano: os reajustes tarifários anuais de 2014 e 2015 e o reajuste tarifário extraordinário ocorrido em março. No caso das bandeiras tarifárias, o custo com a volatilidade do preço da geração, que era transferido uma vez por ano, passou a ser mensal, numa perspectiva de que esta sinalização deverá orientar o consumidor para um consumo mais prudente, como se o patamar tarifário anterior às bandeiras já não fosse o suficiente para isso.  Por fim, o retorno das tarifas aos patamares anteriores a 2015 não se resume à recuperação dos níveis hidrológicos. O Brasil possui um desafio de conciliar a expansão da geração com a diversificação da matriz energética. Nesse sentido, é fundamental que a população conheça e participe efetivamente do processo de avaliação e decisão da expansão da matriz. Uma alternativa seria a estruturação de audiências públicas para que, de fato, a sociedade civil organizada possa participar do planejamento setorial.  Além disso, na medida em que os novos empreendimentos contribuam na direção de aumentar a oferta, é importante garantir que a energia seja direcionada prioritariamente para o mercado cativo. Para tanto, é fundamental repensar o modelo de comercialização do setor, substituindo a multiplicação dos contratos de energia por um sistema no qual a contratação considere a totalidade da demanda (pelo menos daqueles que optarem em não ir para o mercado livre) e não as demandas parciais de cada área de concessão.  Em síntese, é preciso reduzir a presença da especulação no mercado de energia e garantir o fornecimento àqueles que querem a energia apenas para atender suas necessidades e não para transformá-la em fontes de negócios. Para isso, dever-se-ia devolver mecanismos que impeçam a transferência para o mercado cativo de qualquer evento especulativo derivado do preço da energia de curto prazo. O mercado cativo deveria ser totalmente garantido pelo governo e pelas geradoras (apenas o excedente deveria ir para o livre mercado). Além disso, o preço da energia deve ser 
   
comum para todas as concessionárias, como forma inclusive de minimizar as desigualdades regionais. Referências Bibliográficas  
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Brasila, DF.  Disponível em: http://www.aneel.gov.br BANCO CENTRAL DO BRASIL. Indicadores consolidados: estimativas de índices de preços. Brasília, DF. 2015. Posição em 03/07/2015.  
BANCO CENTRAL DO BRASIL.  Projeção de inflação utilizando modelo semiestrutural desagregado: bens comercializáveis e não comercializáveis. In: _______. Perspectivas para a inflação. Brasília, DF, set. 2012.  BNDES. Perspectivas do investimento 2015-2018. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2842 . Acesso em: jul. 2015.  
BRASIL, Ministério de Minas e Energia. Programa Luz para Todos. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/Asp/o_programa.asp. Acesso em: jul. 2015.     
DIEESE. As tarifas de energia elétrica no Brasil: inventário do terceiro ciclo de revisão tarifária e os efeitos sobre o setor. São Paulo, maio, 2014. (Nota Técnica, 134).  
DIEESE. Renovação das concessões no setor elétrico. São Paulo, out. 2012. (Nota Técnica, 114) EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Anuário estatístico de energia elétrica de 2014. Brasília, DF, 2014a.  
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Plano Decenal de Energia 2023, Brasília, DF, 2014b.   
LEVY, Joaquim. Construindo condições para a retomada do crescimento. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2015. Apresentação do ministro Joaquim Levy na Câmara dos Deputados, 29 de abril de 2015. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/apresentacoes  
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Sumário: auditoria operacional, n.º 011.223/2014-6.... Brasília, DF. Disponível em:  http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:90cCF5X_SQAJ:portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/im prensa/noticias/noticias_arquivos/011.223.2014.6%2520%28CDE%29.rtf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br  
      
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A nova lei de isenção de impostos PIS, CONFINS e ICMS na geração de energia fotovoltáica.

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Conforme prometido, o governo federal publicou no dia 07 de outubro de 2015 a lei 13169/2015 que trata da desoneração do PIS e Cofins que incide  sobre a geração distribuída de energia solar. Essa isenção irá viabilizar ainda mais a implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica.

A geração distribuída permite que o consumidor brasileiro gere sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar e inclusive forneça o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a geração distribuída em micro e mini centrais são inovação para o setor energético do país, aliando economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

A Solar Energy tem sido pioneira na homologação de projetos de geração distribuída nas concessionárias de energia de todo o território nacional.

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Publicação oficial:

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Art. 8 Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para microgeração e minigeração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

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Projeto de Lei garante incentivos à microgeração de e 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/2014, que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa.

A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

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O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), considerou importante a iniciativa, mas detectou dois problemas na proposição. O parlamentar lembrou que deputados ou senadores não podem autorizar o Poder Executivo a tomar providência que é de sua competência exclusiva, como consta do artigo 1º do projeto, sob pena de inconstitucionalidade. Já o artigo 2º, no entendimento do relator, ao determinar que as distribuidoras comprem compulsoriamente eventuais excedentes, resultará em aumento da tarifa, visto que elas repassarão tais custos extras aos consumidores.

Dessa forma, Walter Pinheiro optou por alterar o projeto. A primeira mudança permite o uso dos recursos da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. “Essa medida viabilizará enorme mercado, capaz de criar a escala de demanda necessária para reduzir os custos de produção desses equipamentos e atrair fabricantes para se instalarem no Brasil”, argumenta.

De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa (individualmente ou em consórcio com outras empresas) poderá produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda vender o excedente para a concessionária de distribuição local. Para resolver a questão do aumento da tarifa pela compra compulsória da energia pelas distribuidoras, o senador limitou a quantidade de energia elétrica que elas deverão comprar em 3% da estimativa de carga total do mercado da distribuidora. Além disso, estabeleceu um preço de referência para a aquisição da energia de modo a não onerar demais o consumidor.
Estímulo à microgeração

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) elogiou a proposta de iniciativa comum do ex-senador Inácio Arruda e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) e as melhorias feitas por Walter Pinheiro. Para Beber, o projeto vai estimular a iniciativa da microgeração, o que deve favorecer o setor de energia elétrica.

- Muitos microgeradores de energia deixaram de fazê-lo no passado, justamente pela dificuldade que tinham de colocar o excedente de produção da geração de energia no mercado. E esse projeto de lei, uma vez aprovado, com certeza vai despertar essa iniciativa, vai fomentar e muitas iniciativas dessa natureza vão contribuir fortemente para nós termos um setor de geração de energia elétrica muito mais fortalecido – disse o senador.

Walter Pinheiro afirmou que o projeto vem suprir uma lacuna que existe no incentivo à microgeração distribuída e ressaltou que esse debate está sendo feito no mundo inteiro.

- Eu estive recentemente discutindo, num seminário internacional, sobre os erros de alguns países e até algumas empresas nas medidas adotadas tentando fazer algo numa escala extremamente ampliada e que tiveram que recuar efetivamente para essa área da micro e da minigeração – afirmou.

Fonte: Agência Senado Notícias

Thin Film
 

Com investimento em novas tecnologias de fabricação e cada vez mais utilizado no ramo da construção civil, o vidro comum tem sido encontrado em diversos tipos de aplicações. As novidades e pesquisas que são feitas em torno do vidro, permitem atualmente a fabricação de variados tipos deste produto, com sua aplicação em fachadas, escadas, divisórias, coberturas, peles, forros e componentes estruturais tendo se tornado cada vez mais comum. Algumas vantagens como transparência, reutilização, resistência e praticidade, aliadas à boa estética fazem do vidro um material cobiçado no mercado da construção civil.

Uma nova alternativa para quem quer integrar o vidro ao seu projeto arquitetônico aliado à sustentabilidade é a aplicação de vidros laminados fotovoltaicos. Com as mesmas características dos vidros comuns, os fotovoltaicos apresentam como diferencial a sua capacidade de transformar energia solar em energia elétrica. A tecnologia conhecida como Filme Fino (Thin film), baseada em silício amorfo, garante maior performance em condições de baixa radiação e alta temperatura, em ângulos de inclinação “não ótimos” e obtenção de diferentes níveis de transparência na aplicação.

“Os vidros laminados fotovoltaicos, através do sistema BIVP (Building Integrated Photovoltaic), podem ser usados simultaneamente como material de cobertura da edificação e como geradores de energia, promovendo uma redução de custo, mitigando o uso de materiais de construção e energia elétrica. Consequentemente, além de agregar valor à construção, a redução no consumo de combustível fóssil, e emissão de gases nocivos à camada de ozônio” explica Alvaro Costa, diretor de negócios da Soliker Brasil.

Para se ter uma ideia da economia gerada pelos vidros fotovoltaicos, o novo terminal de Viracopos contará com 33 claraboias com estrutura de 100 m² cada, todas compostas de vidros duplos baixo emissivo, que impedem a transferência térmica entre o ambiente interno e externo sem prejuízos à entrada de luz natural, totalizando 138 kWp de potência instalada. Utilizando-se de um fator médio de gasto residencial (120 kWh/mês), seria possível abastecer aproximadamente 145 residências, poupar 520 árvores e deixar de emitir aproximadamente 10 toneladas de CO².

“A geração de energia elétrica através da luz solar causa menos impacto ao meio ambiente, diminui os gastos do consumidor e, acima de todas as vantagens, é renovável, sem dependência do uso de recursos hídricos ou fósseis”, ressalta Costa.

Os vidros laminados fotovoltaicos podem ser aplicados em qualquer tipo de construção, comercial ou residencial. O custo de instalação varia de acordo com o tamanho do projeto, e da quantidade de vidros instalados na fachada ou cobertura. Outras vantagens são a variedade de cores, que pode se adequar ao estilo da construção, e a possibilidade de obtenção de diferentes níveis de transparência

Redução da capacidade das usinas deverá deixar a conta de luz mais cara em 2016

Após os painéis fotovoltaicos instalados no telhado ou no jardim, vêm as telhas fotovoltaicas: perfeitamente integrado na estrutura do edifício, eficiente e, acima de tudo bonita de se ver. O problema estético é um dos fatores que até agora impediram a disseminação  da energia solar na Itália, um país cheio de antigas casas e cidades onde a instalação de painéis solares não é só feio, mas muitas vezes proibido por lei.

Logo, a telha solar tem como missão contornar este inconveniente. Já no mercado há vários anos, o produto tem de fato aumentado e diversificado a fim de integrar melhor na paisagem.

As telhas são feitas de pequenos painéis solares para ser aplicado ao lado liso de cada ladrilho. A diferença de um telhado tradicional é bem perceptível, mas estamos longe do impacto estético de um telhado feito inteiramente por painéis solares. Além disso, a instalação requer uma reconstrução parcial do telhado e o custo pode ser muito elevado.

São feitas exatamente como as telhas tradicionais, apenas em sua superfície que é acoplada a carcaça de um painel fotovoltaico. Porém, elas custam mais, exigem a reconstrução total do telhado e parcialmente pode sofrer com uma sombra do painel.

As vantagens são óbvias: Elas possuem um atrativo visual e são bem semelhantes a telhados tradicionais, eles não precisam de instaladores com certas certificações. Isto significa que, em áreas sujeitas a normas rígidas em se tratando de paisagem, as telhas permitem obter as autorizações necessárias para poder instalar.

A procura por telhas  solar cresce visivelmente. As telhas – produzidas por Area Industrie - são de argilas naturais, sem a adição de aditivos, equipadas com pequenos substituíveis painéis solares, tendo em vista que novas pesquisas de tecnologias fotovoltaicas elevaria significativamente sua eficiência.